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LEI Nº 1.023
"Altera o anexo II da Lei 639/2014 e dá outras providências".
LEI Nº 1.022
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024 e das outras providências. "
LEI Nº 1.021
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação para eventos esportivos e culturais no ano de 2024".
LEI Nº 1.020
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024 e das outras providências. "
LEI Nº 1.019
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências".
LEI Nº 1.018
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências".
LEI Nº 1.017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024 e das outras providências
Resolução N° 53/2024
Projeto em Tramitação previsto para ser pautado na próxima reunião
Projeto de Resolução N° 53
Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 14.129/2021 (governo digital), no âmbito do Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste-MT.
Ata N° 2904
ATA DA 5° SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 29 DE ABRIL DE 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2024
"Dispõe sobre alteração do Art. 35 e do Anexo III (Tabela de Funções Gratificadas), ambos da Lei Complementar nº 21, de 02 de dezembro de 2014, e dá outras providências."
Indicação N° 08
Indicação 08/2024 - disponibilizar um compressor na secretaria municipal de agricultura.
Ata N° 104
Ata da 4° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DIA 10 DE ABRIL DE 2024
Indicação N° 05
Indicação N° 05 SINALIZAR O TRECHO DA RODOVIA ENTRE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE E INDIAVAI, DEVIDO ALTO RISCO DE ACIDENTE COM ANIMAIS NA PISTA.
Projeto de Lei N° 1037
Projeto de Lei 1037/2024 operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A.,
Projeto de Lei N° 1041
Projeto de Lei N° 1041 - “Altera o anexo II da Lei 639/2014 (aumento numero de monitor escolar)